SERVINDO A DOIS SENHORES? UMA ANÁLISE SOBRE SERVIDORES REQUISITADOS NA DESPESA COM PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

Resumo

No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio por meio do Anexo VII da Resolução CNJ de n° 102/2009 (CNJ, 2009) e foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, o que representaria um
incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros.