A NÃO PERPETUIDADE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.549 – RJ (2014/0118574)

Autores

  • Carlos Fernando Brasil Chaves Autor
  • Rafael De Pieri Autor

Palavras-chave:

testamento, inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade, cláusulas restritivas

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar a decisão da 4ª Turma do 
Superior Tribuna de Justiça que analisou a eficácia da cláusula de 
inalienabilidade gravada por ascendente em bens, incluídos posteriormente 
pelo descendente beneficiário em testamento para terceira pessoa. O artigo 
revisita alguns conceitos para demonstrar o acerto da corte em permitir que a 
cláusula restritiva não mais tivesse efeito.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2020-06-30

Edição

v. 1 n. 1 (2020)

Seção

Pesquisas Teóricas

Como Citar

A NÃO PERPETUIDADE DA CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.641.549 – RJ (2014/0118574). (2020). Revista De Direito Público Contemporâneo, 1(1). https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/rdpc/article/view/332