OS EXCESSOS NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA AS MULHERES UCRANIANAS TITULARES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADAS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE AS FALAS DO DEPUTADO ARTHUR DO VAL
Palavras-chave:
Liberdade de expressão; discurso de ódio; políticas públicas; mulheres refugiadas ucranianas; declarações sexistas.Resumo
Considerando um contexto em que a liberdade de se manifestar esbarra constantemente no direito de não ouvir, o presente trabalho pretende analisar, a partir de um estudo de caso, os excessos na liberdade de expressão percebidos nos chamados discursos de ódio acerca de titulares de direitos oriundos de Políticas Públicas. Para isso, analisa-se o caso envolvendo o deputado estadual de São Paulo, Arthur do Val, que, por meio de mensagens de voz encaminhadas em rede social, proferiu declarações sexistas contra as mulheres refugiadas ucranianas, hipervulnerabilizadas pelo contexto de guerra em que estão inseridas. Recorrendo a uma pesquisa teórica e bibliográfica aliada ao método do estudo de caso, este artigo tem como objetivo gerar uma reflexão no sentido de que, em que pese a garantia e a proteção ao direito à liberdade de expressão, este não é de ordem absoluta, encontrando limites.
