A PEC 35/2015 E O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Resumo

Um dos temas mais essenciais na análise de modelos de jurisdição constitucional comparada concerne o sistema de composição da suprema corte do país em análise. No presente estudo é examinado o atual sistema brasileiro de indicação de membros do Supremo Tribunal Federal a partir das experiências de França, Itália, Alemanha e Estados Unidos da América. Considerando que se encontra em tramitação a PEC n. 35/2015 no Congresso Nacional, ao final da pesquisa algumas análises críticas serão apresentadas em relação aos principais pontos da referida proposta de emenda constitucional.