v. 9 n. 3 (2024)

Publicado: 2026-09-20

Artigos

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Emerson Affonso da Costa Moura
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A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PELA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Flávio Garcia Cabral, André Ricardo Cruz Fontes
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INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL ENTRE 2018 E 2022: UM ESTUDO SOBRE AS DIFICULDADES ALIMENTARES E A DESMEDIDA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Benedito Fonseca e Souza Adeodato
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ABORDAGEM DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENSINO SUPERIOR: PROBLEMAS, DIAGNÓSTICOS E PROPOSIÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO CURSO DE MESTRADO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA UNIRIO

Emerson Affonso da Costa Moura
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LITÍGIOS ESTRUTURAIS E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: IMPACTOS E TRANSFORMAÇÕES

Edna Raquel Rodrigue Santos Hogemann
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A INCORPORAÇÃO DA TRANSVERSALIDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS MULHERES COMO DIRETRIZ PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Maria Lucia Paula de Oliveira, Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Jailce Campos e Silva
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POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS RACISMO ESTRUTURAL E NECROPOLÍTICA NO BRASIL

Vanessa de Fátima Terrade, Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Maria Carolina Barroso Bastos Monteiro, Carla Conchita Pacheco Bouças Periandro Hirsch
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BUROCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: PARA ALÉM DA BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA

Ivan César Ribeiro, Benedito Fonseca e Souza Adeodato
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DO 5G NO BRASIL

Márcio André de Assis Brasil, José Carlos Buzanello
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A POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O REGIME DAS INCAPACIDADES NO DIREITO BRASILEIRO

Leonardo Mattietto
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POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: O PROCESSO LEGISLATIVO PARA A CONFORMAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Leonardo Mattietto, Brunno Roberto Araujo Lins Magalhães
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DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPATIVA NA PROTEÇÃO DAS VULNERABILIDADES DE GÊNERO: A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO-EMANCIPAÇÃO DE MULHERES DESLOCADAS FORÇADAMENTE

Oswaldo Pereira de Lima Junior, Luana Lima Dantas
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BIG TECH E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONSUMIDORES NO BRASIL

Taíssa Salles Romeiro
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DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: UMA NECESSÁRIA ABORDAGEM HISTÓRICA (1995-2023)

Vanessa Santos do Canto, Ilzver de Matos Oliveira
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O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A PARTICIPAÇÃO FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO: UMA ABORDAGEM DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA

Vanessa Santos do Canto
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UM OLHAR PRAGMÁTICO NO TOCANTE AO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR À LUZ DA POLÍTICA PÚBLICA DE PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

João Vitor Sampaio Nicolau de Castro Moreira, Vanessa de Fátima Terrade
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INTELIGENCIA ARTIFICIAL Y POLITICAS PUBLICAS. EL JUICIO DE MAAT: LA PLUMA DE LOS DERECHOS FRENTE AL SESGO ALGORÍTMICO DISCRIMINATORIO, UNA CUESTIÓN DE EQUILIBRIO

María Méndez Rocasolano
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CONCEPTOS DEFINITORIOS DE LA POLITICA PUBLICA AMBIENTAL: PROSPERIDAD SOSTENIBLE Y ECONOMÍA CIRCULAR AL CUIDADO DE LA MADRE HERMANA TIERRA

María Méndez Rocasolano
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CONTRIBUIÇÕES DA ÉTICA QUÂNTICA TRANSREAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Walter Gomide do Nascimento Junior, Willis Santiago Guerra Filho
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DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E A CATEGORIA ‘CRITÉRIOS’: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE À LUZ DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO PROCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt
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CONTROLE DE CONTAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: SUBSÍDIOS TEÓRICOS PARA ENTENDER AS CAPACIDADES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA ANÁLISE FINANCEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Lucas da Silva Rocha, Saulo Pinto Coelho
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O PAPEL DA PESQUISA EMPÍRICA NA FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Henrique Ribeiro Cardoso, Nilzir Soares Vieira Júnior, André Felipe Santos de Souza
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