v. 8 n. 3 (2023)

Publicado: 2026-09-20

Artigos

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Emerson Affonso da Costa Moura
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REGULAÇÃO ESTATAL, CIDADE E POLÍTICAS URBANAS: ELEMENTOS PARA UMA TEORIA JURÍDICA DA REGULAÇÃO URBANA

Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO: UM EXAME NO CONTEXTO DO REGIME POLÍTICO MILITAR E PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Andre Ricardo Cruz Fontes
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REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO

José Carlos Buzanello, Pedro Henrique Barbosa Rocha
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GÊNERO, MIGRAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO INCREMENTO DA ENTRADA DE MULHERES MIGRANTES NO BRASIL NA DÉCADA DE 2010-2020

Heloisa Melino, Laila Maria Domith Vicente
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PRIMEIRAS LINHAS DE UMA APROXIMAÇÃO ENTRE OS “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS” E A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ivan César Ribeiro, Benedito Fonseca e Souza Adeodato
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A ATUAÇÃO CAUTELAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) INTERFERE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS?

Flavio Garcia Cabral, André Ricardo Cruz Fontes
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POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº 6561/TO

Brunno Roberto Araujo Lins Magalhães, Leonardo de Andrade Mattietto
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A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Maria Lucia Paula de Oliveira, Willis Santiago Guerra Filho, Paola Cantarin
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INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS

Vívian Nigri Queiroga Diniz da Paixão, Alvaro Reinaldo de Souza, Willis Santiago Guerra Filho, Maria Lucia Paula de Oliveira
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POLÍTICAS PÚBLICAS NA ERA DIGITAL: CIDADANIA, DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL NO MARCO CIVIL DA INTERNET E A BUSCA PELA LIBERDADE REGULADA

Oswaldo Pereira de Lima Junior, Luana Cristina da Silva Lima Dantas, José Carlos Buzanello
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