INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: BASES EPISTEMOLÓGICAS PARA UM MODELO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL PARA MULHERES INDÍGENAS EM ALDEIAS

Resumo

Considerando a urgência de criação de políticas públicas específicas para os povos indígenas no Brasil, busca-se criar bases epistemológicas para a elaboração de políticas públicas municipais de identidade cultural para mulheres indígenas em aldeias. Para o alcance deste objetivo foi utilizada como ferramenta analítica a teoria interseccional, visando assim melhor
preparar as bases epistemológicas. Apesar de já ser possível observar experiências governamentais brasileiras em âmbito federal, a pesquisa sugere a construção desta nova agenda a partir da análise de como o governo municipal - por meio de suas secretarias - poderia atuar, finalizando com a sugestão de um modelo. O percurso metodológico induziu uma revisão
de conceitos por diferentes perspectivas do conhecimento, buscando um estudo interdisciplinar do tema. O que se concluiu é que se a identidade cultural traz como pressuposto a valorização da diversidade e dos modos plurais de visão de mundo, o próprio modo de ver a Ciência do Direito deverá se abrir para novas perspectivas e cabe aos profissionais do Direito buscarem fontes e métodos diferenciados para procurar alcançar assim os fenômenos jurídicos, influenciando em sua melhor transformação.