Democracia deliberativa e participativa na proteção das vulnerabilidades de gênero: a formulação de políticas públicas para a proteção-emancipação de mulheres deslocadas forçadamente

Resumo

O presente estudo se debruça sobre a análise das ideias de deliberação e participação na teoria da democracia e das políticas públicas, bem como na formulação de quadro de proteção e emancipação de mulheres deslocadas forçadamente no Brasil. Tem-se como objetivo examinar a inclusão deliberativa-participativa dessas agentes nos processos decisórios das políticas públicas, considerando as interseccionalidades de gênero, raça, classe e localidade. A análise abordará a relação entre teoria democrática, estado democrático de direito, políticas públicas, relações de poder e direitos fundamentais, visando compreender como a deliberação democrática e a participação política podem fortalecer os processos de formulação de políticas públicas que assegurem a dignidade, segurança e bem-estar das mulheres deslocadas arbitrariamente. E, de igual modo, catalisar processos de empoderamento que permitirão a essas mulheres participar ativamente na criação de políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas e promovam sua emancipação. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa, com análise teórico-documental, para propor estratégias de políticas públicas que sejam justas e inclusivas, garantindo a participação ativa e a proteção adequada das mulheres deslocadas. Ao promover o empoderamento dessas mulheres, espera-se minorar seus níveis de vulnerabilidade e promover uma maior justiça social, fortalecendo assim a própria democracia e os direitos humanos no contexto brasileiro.