POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS: ANÁLISE DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO NEGRA DO MUNICÍPIO (2000-2010)

Resumo

O presente trabalho buscou verificar as políticas públicas que foram/estão sendo implementadas pela administração pública municipal de Caçapava do Sul/RS com a finalidade de promover igualdade racial e qual sua efetividade considerando os dados socioeconômicos do IBGE (2000-2010). Para isto, utilizou-se de uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva, exploratória, utilizando pesquisa documental e coleta de dados. Dessa forma, verificou-se que, segundo os dados do IBGE (2010), 80% das pessoas negras tem rendimento mensal até 1 (um) salário mínimo e quanto aos dados relativos à educação formal, 74% da pessoas negras possui ensino fundamental incompleto ou não possuem qualquer instrução escolar. Ao realizar uma comparação da situação socioeconômica e escolaridade da população negra considerando o Censo IBGE (2000) e os atuais dados do Censo (2010), apurou-se que houve um aumento no percentual de pessoas negras que frequentavam ensino superior. Porém quanto à situação econômica da população negra, verificou-se uma redução no rendimento, apontando que hoje a população branca do município possui rendimentos 80% maior que a população autodeclarada preta. Ao realizar a análise da legislação do município de Caçapava do Sul/RS localizaram-se apenas cinco legislações com conteúdo relacionado à promoção de igualdade racial, sendo a legislação a mais relevante a Lei nº. 3957/18 que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR no município. Desse modo, verificase a necessidade da implementação e ampliação das políticas públicas de promoção de igualdade racial que visem conter o impacto que o racismo sob a população negra e reduzir a desigualdade racial, que se mostrou presente no município de Caçapava do Sul/RS segundo os dados socioeconômicos do IBGE (2000-2010).