DE CARIDADE A DIREITO FUNDAMENTAL: A TRANSFORMAÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM POLÍTICA PÚBLICA

Resumo

Neste artigo, examinamos a gênese da saúde mental enquanto Política Pública e analisamos o tratamento conferido a saúde no Brasil em perspectiva histórica. Partindo do conceito de Políticas Públicas, ressaltamos o fato de que, somente a partir da promulgação da Constituição de 1988, a saúde mental se consolidou enquanto direito de todos e dever do estado. Utilizamos como metodologia o estudo de caso do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), cujo papel foi essencial para a Reforma Psiquiátrica brasileira. Compreendemos, assim, uma análise qualitativa de caráter exploratório a partir de análise bibliográfica. O objetivo buscado foi associar a saúde ao conceito de Política Pública e entender de que maneira essa construção se operou, historicamente. Conforme será exposto, com a previsão de um sistema público, único, universal e gratuito de saúde em diversos dispositivos da Magna Carta, finalmente se evidenciou o fortalecimento dos direitos sociais de segunda dimensão e, a partir deles, a cobrança social por prestações positivas do Estado (fenômeno em voga atualmente, com as discussões acerca do ativismo judicial).