A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

Resumo

Este artigo analisa como as políticas públicas podem desempenhar um papel crucial na efetivação dos direitos sociais e econômicos. Ele explora como a efetivação desses direitos pode contribuir para um sistema social mais saudável, e como as políticas públicas podem desempenhar um papel importante nesse processo, assim evitando suas crises autoimunitárias. Isso porque existência de direitos no papel não garante sua realização prática, e muitos brasileiros ainda vivenciam desigualdades sociais e econômicas. A questão central é como as políticas públicas podem desempenhar um papel crucial na garantia desses direitos.