SERVINDO A DOIS SENHORES? UMA ANÁLISE SOBRE SERVIDORES REQUISITADOS NA DESPESA COM PESSOAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
Palavras-chave:
planejamento orçamentário, execução orçamentária, despesa com pessoal, servidores requisitados, Justiça EleitoralResumo
No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio por meio do Anexo VII da Resolução CNJ de n° 102/2009 (CNJ, 2009) e foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, o que representaria um incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros.
