O MEIO AMBIENTE, A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E AS FALHAS DE MERCADO

Resumo

O trabalho referido tem como objetivo apresentar a ineficiência agenciaria na fiscalização do setor petrolífero, apontando danos ambientais perpetuados em razão da participação econômica como verdadeiros jogadores, analisados sob a Teoria Econômica dos Contratos, apontando que os aspectos econômicos, como as falhas de mercado, que não raras vezes, perpassam a reflexão necessária sobre as políticas ambientais, deixando o Direito Ambiental em segundo plano. Será abordada a temática sob o prisma da análise econômica do Direito, com base na metodologia bibliográfica.