O NEXO CAUSAL NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO FUNCIONAL DE POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL

Resumo

A pós-modernidade impulsiona maior reflexão sobre a ascensão de novas categorias de riscos e danos ecológicos. Entre o progresso científico-econômico e a proteção ao meio ambiente, as estruturas da responsabilidade civil tradicional passam por um período de profunda transformação. Para analisar tais questões, este artigo se aperfeiçoa para o trato do nexo causal frente aos riscos ecológicos, avançando para uma análise específica de decisões judiciais sobre a temática, além do estudo de teorias alternativas à causalidade tradicional, considerando que a relação causal tem grande relevância para a implementação das políticas públicas. Nesse intento, vale-se da metodologia qualitativa, com ênfase na revisão de literatura, legislação, bem como a avaliação de decisões judiciais. A partir dessa articulação, sustenta-se a necessidade de adoção de teorias mais modernas, que sejam aptas a garantir a proteção integral do meio ambiente e reparação das vítimas dos danos ecológicos.