CONTRATAÇÃO INTEGRADA NO RDC: A MAJORAÇÃO DE CUSTOS DECORRENTE DE SUA ADOÇÃO NO BRASIL
Palavras-chave:
Contratação Integrada; Licitações e contratações; Design-build.Resumo
A contratação integrada é um novo regime de execução de obras e serviços de engenharia que integra as responsabilidades pela elaboração do projeto básico e pela execução da obra, em oposição ao modelo tradicional, presente na Lei n. 8.666/1993, que separa essas duas atribuições. A utilização desse regime tem se expandido com base em certos pressupostos, entre quais a suposta redução de custos decorrente de sua utilização. O presente trabalho, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa em atos normativos e análise de estudos empíricos objetiva testar esse pressuposto, demonstrando que os principais estudos empíricos realizados no Brasil vão de encontro ao que constantemente doutrina e Poder Público como vantagem da contratação integrada. Demonstrase que os custos, na verdade, são majorados tanto em co
