v. 5 n. 1 (2020)

Artigos

• Apresentação

  Emerson Affonso da Costa Moura

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• CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

  Alexandre Santos de Aragão

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• SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIÊNCIA VISUAL QUANDO HOUVER POSSIBILIDADE DE QUE HAJA REVERSIBILIDADE OU CORREÇÃO DA SUPOSTA NECESSIDADE ESPECIAL

  Fabio Carvalho Verzola, Kathiúscia Laiane Lima Martins Verzola

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• A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: UM ESTUDO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA MARIA – RS

  Thiago Mello da Silva, Cristiane Kruger, Cristiano Sausen Soares, Lizana Ilha da Silva

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• GOVERNANÇA: VARIEDADES CONCEITUAIS

  Dany Shin Park

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• REDEFINIÇÃO DO ATO DISCRICIONÁRIO

  Daniel Marques de Camargo, Edinilson Donisete Machado

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL/RS: ANÁLISE DA SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA POPULAÇÃO NEGRA DO MUNICÍPIO (2000-2010)

  Zeni Xavier Siqueira dos Santos

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• CRÍTICA À INTERFERÊNCIA ENTRE OS PODERES À LUZ DA TEORIA DE LUHMANN E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

  Abel Dionizio Azeredo, Carlos Eduardo Soares Vaz

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• AS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS NAS INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS E DE GÁS NATURAL NO DIREITO COMPARADO E SEU IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  Arménio Alberto Rodrigues da Rocha

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• THE FORCE OF IDEALS. CREATION OF LIBERAL STATES, POLITICAL CONSTITUTIONS AND DEMOCRATIC TRANSFORMATION

  Horacio Capel

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• A FORÇA DOS IDEIAS. CRIAÇÃO DE ESTADOS LIBERAIS, CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS E TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA

  Horacio Capel

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