v. 5 n. 3 (2020)

Artigos

• Apresentação

  Leonardo Mattietto

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• REGULAÇÃO E MÍDIA: UMA INTERAÇÃO SEM RUÍDOS PARA O BOM E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS

  Rosalina Corrêa de Araújo, Eloiza Mara da Silva

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• CONSOLIDAÇÃO DE INDICADORES DA BAIXADA FLUMINENSE: PENSANDO POLÍTICAS PÚBLICAS

  Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Veronica Azevedo Wander Bastos, Eliane Vieira Lacerda Almeida

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• TRANSPARÊNCIA FISCAL: DEVER DO ESTADO E DO CIDADÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO E A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

  Maria Lucia Paula de Oliveira, Arthur Oliveira de Carvalho

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• IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEU EMPREGO NO COMBATE AO AVANÇO DO DESMATAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

  Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Fabiana Augusta de Araújo Pereira

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• TRAJETÓRIA POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA À LEI 14.026/2020

  Rodrigo Pereira Anjo Coutinho

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• REGULANDO A SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PORTO VELHO – RO, BRAZIL

  Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues

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• A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA EM POLÍTICAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA RELEITURA DE ALGUNS DOS SEUS PRINCIPAIS INSTITUTOS.

  Benedito Fonseca e Souza Adeodato, Daniela Gonçalves de Carvalho

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• A FIARC COMO (DES) INCENTIVO À JUDICIALIZAÇÃO DO ABUSO DE PODER REGULATÓRIO ESTATAL

  Paulo Roberto Soares de Mendonça, Sarah Freitas

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• DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE

  Patricia Marques Garzola

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• CONTRIBUIÇÕES DA TUTELA PROCESSUAL CIVIL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PARA A EFICÁCIA DO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

  Gilberto Fachetti Silvestre, Lucas Correa Faim

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• A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO RESGATE E DIFUSÃO DAS TRADIÇÕES, COSTUMES E CULTURA INDÍGENA XETÁ

  Mário Lucio Garcez Calil, Robson Martins, Érika Silvana Saquetti Martins

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• DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

  Thayse Barbosa Dias, Henrique Ribeiro Cardoso

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• A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO AOS CONTRATOS EM CURSO

  Cristiana Fortini, João Lucas Costa de Miranda

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• REGULAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICAS DE FOMENTO E COVID-19: ANÁLISE DO PAGAMENO DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA INSTITUÍDO PELAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 935 E 936

  Emerson Affonso da Costa Moura

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