v. 6 n. 1 (2021)

Artigos

• Apresentação

  Emerson Affonso da Costa Moura

  • PDF

• A PEC 35/2015 E O SISTEMA DE ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

  Anderson Vichinkeski Teixeira

  • PDF

• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO GOVERNO FEDERAL: UM BALANÇO DOS SEUS OITO ANOS DE VIGÊNCIA

  Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

  • PDF

• INTERESSE PÚBLICO E UMA ALTERNATIVA PROCESSUAL PARA O CONTROLE DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA

  Alexandre Barbosa da Silva, Phillip Gil França

  • PDF

• A CULPA COMO ELEMENTO SUBJETIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos Santos

  • PDF

• O ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Maria Garcia

  • PDF

• LIBERALIZATION AND EVOLUTION OF FREE COMPETITION IN THE ENERGY MARKET IN BRAZIL, THE US AND THE EUROPEAN UNION: A COMPARATIVE STUDY FOR THE DEMONSTRATION OF FACTORS PREJUDICIAL TO THE ESTABLISHMENT OF COMPETITIVENESS IN THE ENERGY MARKET

  Murilo Melo Vale

  • PDF

• CHILE UN MODELO PROBLEMÁTICO DE JUSTICIA ADMINISTRATIVA QUE SE AFIANZA EN TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS ESPECIALES

  Gladys Camacho Cépeda

  • PDF

• DIRITTO AMMINISTRATIVO GLOBALE E INTERNET: L’ACCESSO ALLA RETE COME STRUMENTO PER L’ESERCIZIO DEI DIRITTI FONDAMENTALI DURANTE IL GLOBAL LOCKDOWN

  Ítalo Guagliano

  • PDF

• LAS FUERZAS ARMADAS Y EL CONTROL DE ORDEN PÚBLICO. EL ESTADO DE NECESIDAD POLICIAL Y EL CASO CATRILLANCA

  Alexander Espinoza Rausseo, Jhenny Rivas Alberti

  • PDF