LIBERALIZATION AND EVOLUTION OF FREE COMPETITION IN THE ENERGY MARKET IN BRAZIL, THE US AND THE EUROPEAN UNION: A COMPARATIVE STUDY FOR THE DEMONSTRATION OF FACTORS PREJUDICIAL TO THE ESTABLISHMENT OF COMPETITIVENESS IN THE ENERGY MARKET
Palavras-chave:
Regulação. Energia Elétrica. Direito Econômico-Administrativo. Direito Comparado. Livre concorrência.Resumo
O presente trabalho busca analisar o panorama jurídico da livre concorrência no desenvolvimento do mercado de energia, especialmente em relação à distribuição ao consumidor final, no Brasil, na União Europeia e nos Estados Unidos da América. No caso, busca-se compreender os graus de similitudes e diferenças entre os modelos de regulação enérgica adotados nesses três cenários jurídicos, de modo a expormos os acertos e desacertos quanto à inserção da competitividade no mercado varejista de energia. No caso, tornou-se necessário entender como o serviço de energia se inseriu no ordenamento jurídico de cada região e dentro das funções do Estado, bem como compreender as circunstâncias positivas e negativas de experiências práticas de implantação de um mercado energético competitivo.
