REFLEXÕES ATUAIS SOBRE O ELEMENTO SUBJETIVO NA RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Palavras-chave:
Improbidade. Administrativa. Responsabilização. Elemento. Subjetivo.Resumo
O presente artigo tem por escopo selecionar aspectos gerais do tema “improbidade administrativa” com um aprofundamento no ponto “elemento subjetivo”, discorrendo sobre a responsabilização por improbidade administrativa nas modalidades “culpa” e “dolo” à luz da interpretação atual da Lei 8.429/1992 e da Constituição Federal. O que se pretende é a investigação a respeito de como o tema vem sendo tratado pela doutrina, de modo a demonstrar como e em que ocasiões se dá a responsabilização por improbidade administrativa. A partir da pergunta: “em que medidas o elemento subjetivo influencia na responsabilização por improbidade administrativa?”, o presente trabalho proporciona um esclarecimento de questões atuais na responsabilização por improbidade.
