Burocracia e Políticas Públicas: Para Além da Burocracia de Nível de Rua
Palavras-chave:
Burocracia, Políticas Públicas, Burocracia de Nível de RuaResumo
Este artigo propõe novos rumos para a investigação sobre as interações entre burocracia e políticas públicas. O exame coloca em perspetiva a utilização do inventário analítico da Burocracia de Nível de Rua (SLB em inglês), tal como proposto por Michael Lipsky e desenvolvido pelos seus seguidores. A análise bibliométrica utilizando o Google Ngram Viewer e técnicas de web scraping para o período 1960-2019 mostra que a ênfase na SLB se correlaciona com a diminuição da atenção a outros níveis da administração pública, nomeadamente funcionários de alto nível (redução de 78,5 % de 1972 a 2019). Esta tendência prejudica uma compreensão mais matizada dos processos de formulação de políticas públicas. Os estudos SLB mostram uma utilização limitada de métodos empíricos robustos, especialmente aqueles centrados no estabelecimento de fortes relações causais, e apresentam frequentemente uma atitude desdenhosa em relação aos padrões metodológicos da Revolução da Credibilidade. As teorias contemporâneas, como os modelos principal-agente, os quadros analíticos de motivação intrínseca e as abordagens multitarefa, revelaram-se mais propícias a pesquisas empíricas rigorosas, como evidenciado pela sua adoção mais ampla em estudos de políticas baseados em evidências. Com a avaliação e monitoramento de políticas públicas ganhando estatuto constitucional no Brasil em 2021, o campo deve ir além dos inventários descritivos em direção a estruturas teóricas mais robustas, capazes de apoiar análises causais e informar intervenções eficazes.