TRAJETÓRIA POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA À LEI 14.026/2020. REDAP [Internet]. 31º de dezembro de 2020 [citado 29º de janeiro de 2026];1(3). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/269