INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE EM PROL DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL: UMA ANÁLISE DO TOMBAMENTO DA IGREJA DE NOSSO SENHOR DOS PASSOS E A LIMITAÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR. REDAP. 2017;1(2). Acessado agosto 1, 2025. https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/236