DIREITO À IGUALDADE, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: POR UMA REVISÃO DA DISTINÇÃO ENTRE IGUALDADE FORMAL E SUBSTANCIAL. REDAP. 2024;1(3). Acessado fevereiro 28, 2026. https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/27