Mendes César PS. A TUTELA ESTATAL DO MEIO AMBIENTE FRENTE À MINERAÇAO: AXIOMAS, DILEMAS, POSSIBILIDADES E PERSPECTIVAS NORMATIVAS. REDAP [Internet]. 31º de dezembro de 2017 [citado 13º de novembro de 2026];2(3). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/50