Frattari R, Boechat Junior J. A QUEM PERTENCE A PROPRIEDADE MINERAL? ESTUDO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REDAP [Internet]. 31º de dezembro de 2017 [citado 12º de novembro de 2026];2(3). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/46