DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: Uma necessária abordagem histórica (1995-2023). REDAP [Internet]. 30º de novembro de 2024 [citado 21º de dezembro de 2024];1(3). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/71