Oliveira Moreira, Amanda Eloá, e Amanda Martins Torres. “O DIREITO À ÁGUA: DEVER DO ESTADO E A CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCE”. Revista de Direito da Administração Pública 2, no. 3 (dezembro 31, 2017). Acesso em novembro 12, 2026. https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/52.