M. L. Pereira de Alencar Mayer Feitosa e P. H. Sousa de Ataíde, “MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A DISPUTA ENTRE O DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO E O DIREITO ECONÔMICO DO DESENVOLVIMENTO”, REDAP, vol. 2, nº 3, dez. 2017.