Mattietto, L. (2022) “DIREITO À IGUALDADE, DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS: POR UMA REVISÃO DA DISTINÇÃO ENTRE IGUALDADE FORMAL E SUBSTANCIAL”, Revista de Direito da Administração Pública, 7(3). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/235 (Acesso em: 6 novembro 2026).