PEREIRA ANJO COUTINHO, Rodrigo. TRAJETÓRIA POLÍTICO-INSTITUCIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: DO PLANASA À LEI 14.026/2020. Revista de Direito da Administração Pública, [S. l.], v. 5, n. 3, 2020. Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/98. Acesso em: 24 out. 2026.