DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: Uma necessária abordagem histórica (1995-2023). REDAP. 2024;1(3). Acessado fevereiro 14, 2026. https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/redap/article/view/71