“PUNITIVES DAMAGES E O DIREITO AMBIENTAL: EXISTE ESPAÇO NO DIREITO BRASILEIRO?”. Revista de Direito Público Contemporâneo 1, no. 2 (agosto 21, 2025). Acessado agosto 30, 2025. https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/rdpc/article/view/321.