“PUNITIVES DAMAGES E O DIREITO AMBIENTAL: EXISTE ESPAÇO NO DIREITO BRASILEIRO?”, RDPC, vol. 1, nº 2, ago. 2025, Acessado: 30º de agosto de 2025. [Online]. Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/rdpc/article/view/321