“PUNITIVES DAMAGES E O DIREITO AMBIENTAL: EXISTE ESPAÇO NO DIREITO BRASILEIRO?” (2025) Revista de Direito Público Contemporâneo, 1(2). Disponível em: https://centrodeestudosdedireito.com.br/revistas/index.php/rdpc/article/view/321 (Acessado: 4 dezembro 2025).